Tributário
Alterações de Alíquotas de IPI o Decreto nº 4.396, de 27 de setembro de 2002 DOU de 30/9/2002 que alterou alíquotas previstas no Dec. 4070/2001
Conheça a lista de produtos cujas alíquotas foram alteradas no site a seguir:
www.receita.fazenda.gov.br