Trabalhista / Previdenciario

Penhora On Line já agilizou mais de 32 mil processos

O sistema Penhora On Line, resultado de convênio entre o Banco Central e o Tribunal Superior do Trabalho para dar mais rapidez às execuções trabalhistas, atendeu, entre julho e outubro deste ano, 32.551 solicitações. Os Tribunais Regionais do Trabalho que mais acionaram o sistema foram os de São Paulo (2ª Região) e Campinas (15ª Região). A avaliação foi repassada ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, pelo diretor de informática da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juiz Cláudio Brandão, do TRT da Bahia (5ª Região).

O sistema entrou em operação na Justiça do Trabalho em julho, com a finalidade de simplificar as tarefas do Banco Central e tornar mais rápidos os procedimentos de execução de sentenças na Justiça do Trabalho. Com ele, os juízes de primeiro grau encaminham pedido de informações ao Banco Central, via correio eletrônico, sobre a existência do valor da condenação nas contas correntes e aplicações financeiras dos empregadores. Eles podem também determinar o bloqueio e o desbloqueio de contas de pessoas físicas e jurídicas executadas em ações trabalhistas.

O diretor de informática da Anamatra observa que no primeiro ano de vigência do sistema, quando este atendia apenas a Justiça Federal e a Estadual, entre maio de 2001 e junho de 2002, foram feitas 1.194 solicitações. Com o ingresso da Justiça do Trabalho, o crescimento no número de solicitações foi da ordem de 2.723%, em quase seis meses de operação.

Fonte – Tribunal Superior do Trabalho