Trabalhista / Previdenciario

Salário mínimo passa para R$ 200 dia 01/04/2002

O salário mínimo passará de R$ 180 para R$ 200 a partir de hoje (01/4). O novo valor representa um aumento de 11,11% e é fruto de decisão do Congresso Nacional durante a votação do Orçamento da União de 2002, contrariando a proposta inicial do governo de elevar o mínimo, hoje de R$ 180, para R$ 189.

O aumento beneficia cerca de 14 milhões de aposentados que ganham salário mínimo. Os demais (em torno de 6 milhões), que têm benefícios superiores ao salário mínimo, só terão reajuste a partir de junho – mas o aumento deverá ficar abaixo de 10%. O valor do salário mínimo também serve de parâmetro para o pagamento de benefícios de assistência social e do seguro desemprego.

Segundo medida provisória publicada no dia 28 no “Diário Oficial” da União, 9,47% do aumento representa a reposição da inflação dos últimos 12 meses e 1,50%, aumento real do mínimo. O valor diário do salário mínimo será de R$ 6,67 e o valor horário, R$ 0,91.

Para fixar o mínimo em R$ 200, deputados e senadores concordam em abrir mão de R$ 1,550 bilhão das emendas de bancadas estaduais e das comissões técnicas da Câmara e do Senado ao Orçamento da União de 2002.

Orçamento

O valor cortado das emendas ao Orçamento da União foi transferido para os ministérios da Previdência e do Trabalho para cobrir o custo do aumento.

O acordo, que envolveu somente os líderes governistas, foi fechado no final do ano passado e permitiu a votação do Orçamento de 2002 entre o Natal e o Ano Novo.

O governo, que defendia valor menor, não teve outra alternativa senão acatar a decisão do Congresso. A base governista não estava disposta a arcar com o ônus de rejeitar um mínimo de R$ 200 poucos meses antes das eleições.

O valor de R$ 200 foi sugerido pela oposição – que depois tentou elevá-lo para R$ 220 – e recebeu apoio dos aliados do Planalto. O PFL, na época integrante da base governista, foi o primeiro a aderir ao mínimo de R$ 200. Em reuniões dos governistas, o líder pefelista na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), costumava falar em um mínimo de “duzentinho”.

“O salário mínimo é a melhor forma de distribuição de renda”, afirmou o líder do PFL na Comissão Mista de Orçamento, deputado José Carlos Aleluia (BA), secretário-geral do partido.

A questão do reajuste deflagrou uma crise na base governista em março de 2000, quando o então presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), propôs que o mínimo fosse elevado para o equivalente a US$ 100 (cerca de R$ 180). FHC rejeitou a proposta e definiu o valor de R$ 151. Líderes no Congresso, porém, decidiram elevá-lo a R$ 180 em 2001.

No governo FHC, o maior aumento ocorreu em 1995 (42,9%), quando o mínimo passou de R$ 70 para R$ 100 (42,9%). Seguiram-se aumentos menores nos demais anos: para R$ 112 em 1996 (12,0%), R$ 120 em 1997 (7,1%), R$ 130 em 1998 (8,3%), R$ 136 em 1999 (4,6%), R$ 151 em 2000 (11,0%) e R$ 180 em 2001 (19,2%).

Fonte: Folha Online